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Proposta

VALORIZAÇÃO DE QUEM FAZ O SUS FUNCIONAR

PROPOSTA 02

Quem trabalha na saúde conhece uma realidade que muitas vezes não aparece nos gabinetes.

Agentes comunitários, agentes de endemias, enfermeiros, técnicos, médicos e demais profissionais precisam de condições adequadas para trabalhar.

No plano federal, a atuação deverá defender e fiscalizar:

  • Cumprimento das garantias constitucionais dos ACS e ACE, inclusive as previstas na Emenda Constitucional nº 120/2022
  • Acompanhamento da conclusão formal e da implementação da PEC 14/2021, já aprovada pela Câmara e pelo Senado e encaminhada à promulgação
  • Capacitação profissional e condições adequadas de trabalho
  • Equipamentos adequados e proteção da saúde física e mental dos trabalhadores
  • Fiscalização dos repasses federais destinados às equipes e políticas de saúde
  • Aperfeiçoamentos legislativos compatíveis com a competência federal e com o equilíbrio fiscal

Valorizar quem cuida também é cuidar da população.