Educação começa com escola estruturada, professor valorizado e criança em condições de aprender.
No âmbito federal, a atuação deverá apoiar financiamento, normas gerais e políticas nacionais, respeitando a autonomia dos sistemas estaduais e municipais de ensino nas seguintes áreas:
Alimentação escolar
Defender o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Orçamento da União e fiscalizar os repasses federais destinados à alimentação escolar.
Merenda precisa significar alimentação equilibrada e adequada.
Creches e educação infantil
Articular emendas e recursos federais para construção, ampliação e melhoria de creches e unidades de educação infantil, conforme programas do MEC/FNDE e projetos apresentados pelos entes responsáveis.
O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento. A implantação, o funcionamento, o quadro de pessoal e a gestão das unidades permanecem sob responsabilidade dos sistemas de ensino competentes.
Valorização dos profissionais da educação
Defender:
- Cumprimento das normas nacionais de valorização do magistério, inclusive do piso nacional quando aplicável
- Políticas federais de formação continuada
- Apoio federal à melhoria da infraestrutura escolar
- Condições dignas de trabalho, respeitadas as competências dos entes empregadores