← Voltar para projetos e propostas
Proposta

MÃES ATÍPICAS E FAMÍLIAS QUE CUIDAM

PROPOSTA 04

Existem milhares de famílias nas quais uma mãe, um pai ou outro familiar abandona parte da própria vida profissional para cuidar de uma pessoa com deficiência, autismo ou outra condição que exige acompanhamento contínuo.

Essa realidade precisa entrar na agenda nacional.

Cuidar de quem cuida

Atuar no Congresso Nacional e no Orçamento da União, sem substituir a execução dos entes competentes, em medidas relacionadas a:

  • Apoio psicológico e acompanhamento em saúde mental para mães, pais e familiares cuidadores
  • Programas de descanso e apoio temporário para reduzir a sobrecarga dos cuidadores
  • Aperfeiçoamentos legislativos de proteção previdenciária para familiares cuidadores, com definição de critérios e fonte de custeio
  • Aperfeiçoamentos na LOAS/BPC e em políticas complementares de apoio às famílias cuidadoras, observados os critérios legais de elegibilidade e o impacto orçamentário
  • Implementação e fortalecimento da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024
  • Ampliação de Centros Especializados de Reabilitação
  • Acesso a terapias, atendimento multiprofissional e serviços de apoio
  • Capacitação e orientação para as famílias
  • Programas públicos de apoio financeiro a despesas relacionadas ao cuidado, quando previstos em lei e com fonte orçamentária definida

A política pública precisa cuidar de quem necessita de assistência e também de quem dedica a própria vida ao cuidado.

Cuidar de quem cuida é reconhecer que nenhuma família deve enfrentar essa responsabilidade sozinha.