A violência contra a mulher não pode ser tratada apenas depois da agressão.
É necessário trabalhar prevenção, proteção, acolhimento e autonomia.
A atuação parlamentar deverá buscar o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher por meio de legislação federal, orçamento, fiscalização de recursos da União e articulação com os entes responsáveis pela execução.
Prioridades
- Fortalecimento da Lei Maria da Penha
- Ampliação da rede de acolhimento
- Apoio jurídico e psicológico
- Fortalecimento das Casas da Mulher e de outras estruturas de proteção
- Fiscalização dos recursos federais destinados ao enfrentamento da violência
- Programas de capacitação profissional e geração de renda
A mulher precisa encontrar proteção para sair do ciclo da violência e condições para reconstruir a própria vida.
Educação para prevenir a violência contra a mulher
A prevenção precisa começar antes da violência. A atuação federal deverá fortalecer a implementação da Lei nº 14.164/2021, que já incluiu a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal na educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, além de apoiar formação e materiais adequados à faixa etária.
Entre as frentes de atuação:
- Formação continuada de professores e equipes escolares para identificar sinais de violência, abuso e vulnerabilidade
- Materiais educativos sobre respeito, dignidade, prevenção da violência e canais de proteção, adequados à idade dos estudantes
- Ações de conscientização sobre violência física, psicológica, sexual, patrimonial e violência praticada em ambientes digitais
- Orientação sobre como buscar ajuda e acionar a rede de proteção quando houver suspeita ou confirmação de violência
- Integração entre educação, saúde, assistência social e sistema de garantia de direitos
- Campanhas educativas para envolver famílias e comunidades na prevenção da violência contra mulheres e meninas
Educar para o respeito é uma das formas mais duradouras de interromper ciclos de violência.